| 455 | 27/08/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 5, 6 E 7, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE COREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 10/05/2024 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2025" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 15/04/2024 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 11/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, PARA O MANDATO DE 2025/2028 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 11/04/2024 | ALTERA A LEI N° 445 DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, ACRESCENTANDO OS CARGOS DE GARI E COVEIRO, ASSIM COMO , DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 11/04/2024 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 11/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 22/03/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, PARA O PERIODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 06/03/2024 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São José dos Ramos, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 29/02/2024 | Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de São José dos Ramos, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria nº 61/2024, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 29/02/2024 | Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário-mínimo nacional conforme o Decreto Presidencial nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 440 | 20/09/2023 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 19/09/2023 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA NOS MUNICÍPIOS DO BAIXO PARAÍBA (COGIVA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 18/09/2023 | INTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 18/09/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 14/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 24/08/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 30/06/2023 | DISPÓE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 434 | 06/06/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 06/06/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2024" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA EM CARGO PÚBLICO DE NATUREZA PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 08/05/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 29/03/2023 | Altera o quadro dos cargos o comissionados da Câmara Municipal de São José dos Ramos previsto no anexo único da Lei nº 175/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 29/03/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 29/03/2023 | Cria nova Unidade Escolar da Educação Infantil e a denomina Creche Municipal Professora Emerenciana Vieira de Lima. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 29/03/2023 | Cria nova Unidade Escolar e a denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Noêmia Rodrigues de Amorim. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 30/11/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 30/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 30/11/2022 | ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 26/10/2022 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 26/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a criação no Município de São José dos Ramos/PB do Prêmio Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias N° 2.979. de 12 de novembro de 2019, N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e N° 102 de 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 28/07/2022 | Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, passam a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União ao município de São José dos Ramos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 01/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 01/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 01/07/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 18/06/2022 | ALTERA EM CARÁTER DE URGÊNCIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0345/2017, QUE CRIA OS CARGOS E VAGAS PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 27/05/2022 | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de São José dos Ramos/PB e altera o art. 24 da Lei nº 213/2007 que foi alterada pela Lei n° 246/2010 dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 12/04/2022 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Aquisição de veículos pra educação básica e construção de creches no município). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 17/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Perfuração de poços). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 17/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 17/03/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 10/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 10/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 10/12/2021 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 10/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 26/11/2021 | INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 27/10/2021 | Dispõe sobre a regulamentação para a realização do programa "PREFEITURA ITINERANTE" no Município de São José dos Ramos-PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 27/10/2021 | Institui a semana municipal da "Agricultura Familiar" fomento a agricultura familiar e ações de combate e erradicação da pobreza no campo do Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 402A | 24/09/2021 | INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Recursos Emergenciais da Cultura Lei Aldir Blanc) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 24/09/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São José dos Ramos/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (LEI N°279/2013) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Aquisição de Veículo para Secretaria de Saúde). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Manutenção do Programa Transporte Cidadão PJ) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (NOVAS FONTES DO FUNDEB) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 19/08/2021 | Cria cargo de Bioquímico, Técnico de laboratório/Centro de Saúde e Supervisor Educacional de provimento efetivo do quadro de servidores do município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 19/08/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 11/05/2021 | Torna-se obrigatório o uso de faixas de identificação nos veículos, máquinas e tratores da frota municipal deste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de São José dos Ramos - PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 11/05/2021 | DEFINE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NOS §3° E $5°, E ART. 87 DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC. 37, DE 12/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 05/05/2021 | Dá o nome de Maria do Socorro Alves da Silva (SOCORRO MENA) a ACADEMIA DE SAÚDE situada na Av. Geraldo Pedro, as margens da PB 054 neste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 05/05/2021 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal 014/1997 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 05/05/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente transporte para a população, denominado "Transporte Cidadão", e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 05/05/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 24/03/2020 | ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0345/2017, QUE CRIA OS CARGOS E VAGAS PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL; VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 06/02/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE 13% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 29/11/2019 | ALTERA AS LEI Nº 126/2002 E 345/2017 PARA REGULAMENTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O ADICIONAL NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 13/05/2019 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL TODO DIA 02 DE FEVEREIRO EM MEMÓRIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO CAXIAS DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/05/2019 | DETERMINA QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTE FAÇA A AVERIGUAÇÃO DOS VEÍCULOS Á CADA TROCA DE PLANTÃO, FICANDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, SENDO COMPROVADAMENTE QUE FORAM CAUSADOS POR SUA IRRESPONSABILIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 11/03/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 07/05/2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, SEM A NECESSIDADE DO REQUERIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 07/05/2018 | ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 18 DA LEI Nº 25/2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 27/03/2018 | CONCEDE REAJUSTE DE 6,81% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 10/03/2018 | ALTERA A TABELA REFERENTE AO ANEXO lll DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, NO TOCANTE AO CARGO DE ARQUIVISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 09/11/2017 | ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 10/03/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 125/2002 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E SUPRIME O ART. 110 DA MESMA NORMA LEGAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 17/02/2017 | CONCEDE REAJUSTE DE 7,64% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 17/02/2017 | ACRESCENTA O INCISO Vlll AO ART. 18 E INTRODUZ O ART. 70-A A LEI 126/02 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 17/02/2017 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, O PRAZO DE LICENÇA-MARTENIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 01/12/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 126/2002, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 01/12/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº126/2002, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 03/06/2015 | CONCEDE REAJUSTE DE 11,36% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 25/05/2015 | MODIFICA OS ANTIGOS 19 E 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 112/01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 27/03/2015 | CONCEDE REAJUSTE DE 8% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 31/03/2014 | CONCEDE REAJUSTE DE 8,5% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 02/12/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS O PRÊMIO PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA N.º 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB). DEVIDO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 27/11/2013 | CONCEDE REAJUSTE DE 8% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, COORDENADORES DE GESTÃO, VINCULADOS AO INCENTIVO DE REPASSE FEDERAL DO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 29/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE II LOCALIZADA NA COMUNIDADE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 29/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 04/07/2011 | DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 04/07/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 04/07/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL E À CONFEDERAÇÃO NACIONAL E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM REFERIDA(S) ENTIDADE(S). | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 20/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 01/03/2011 | DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 12/01/2011 | SUBSTITUI NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS -PB, A NOMENCLATURA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 23/02/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 213/2007 DE 14 DE FEVEREIRO 2007, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 23/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 16/09/2009 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS, FUNÇÕES E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÕES, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 28/12/2007 | CONCEDE ABONO ESPECIAL AO GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 14/11/2007 | INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E RENUMERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 28/12/2006 | CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA O GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 29/12/2005 | CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA O GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 02/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (vinte mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 02/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 01/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 28/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (sessenta mil reais) PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFÍCA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 28/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 (noventa mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 14/10/2005 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 05/10/2005 | CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 05/10/2005 | CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 22/08/2005 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 22/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 06/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), DESTINADO A PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 06/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$22.542,40 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 16/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 13/06/2005 | DEFINE E DELIMITA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 02/06/2005 | DESIGNA O NOME DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 20/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$110.000,00 (cento e dez mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 20/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 05/05/2005 | CRIA A GIAD - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á ATIVIDADE DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 05/05/2005 | INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL UNIFICADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 20/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (Doze mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 24/03/2005 | EMENTA: DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL VISLUMBRANDO ALIENAÇÕES E ARREMATANDO COM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 18/02/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 (oitenta mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍNIA VELLOSO BORGES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 27/01/2005 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 31/12/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER , MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 19/10/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$76.392,66 (setenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 49 MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NOS SÍTIOS PATÚ, ESCUTA E FAZENDA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 19/10/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 (noventa mil reais), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 54 MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NO SÍTIO GENIPAPO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 19/10/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$85.000,00 (oitenta e cincovmil reais), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE COM EQUIPAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 12/08/2004 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 09/03/2004 | DENOMINA DE LAVANDERIA CÉLIO ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA A LAVANDERIA COMUNITÁRIA DO SÍTIO PATÚ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 09/03/2004 | DENOMINA COMO LAVANDERIA MANOEL XAVIER DA SILVA A LAVANDERIA COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESCUTA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 09/03/2004 | DENOMINA COMO LAVANDERIA MARIA JOSÉ DOS RAMOS DO NASCIMENTO A LAVANDERIA COMUNITÁRIA DO SÍTIO IPUEIRA CERCADA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 09/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 60% (sessenta por cento) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 09/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$50.000,00 (cinquenta mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍNIA VELLOSO BORGES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 09/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$10.000,00 (dez mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DE PEDRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 09/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (sessenta mil reais), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS NAS LOCALIDADES DE PATÚ, LAGOA DE PEDRA, GENIPAPO, ESCUTA E IPUEIRA, NESTE MUNICÍPÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 30/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/12/2003 | ATUALIZA MONETARIAMENTE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2004, MEDIANTE ÍNDICE OFICIAL DE INDEXAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 12/09/2002 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIA NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 03/07/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO II ALÍNEAS B) E C) E 5º, ALÍNEA B), DA LEI MUNICIPAL Nº 0125/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 26/06/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 30 CAPUT E 5º , 33, l E 67, l DA LEI MUNICIPAL Nº 0125/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 26/06/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 6º , DA LEI MUNICIPAL Nº 066/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/04/2002 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 18/01/2002 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 21/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 18/01/2002 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 05/12/2001 | CRIA O CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 01/11/2001 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 14/02/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 18/08/1997 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 18/08/1997 | INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 15/08/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 22/07/1997 | ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 10/07/1997 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 07/07/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 07/07/1997 | Dispõe sobre o sistema de diarias e da outras povidências | 1997 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 003 | 10/01/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |