Secretaria de Finanças

Secretária

Amanda Carolina da Silva Melchíades

advogada e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela UNIPE, além disso, atualmente faz pós-graduação em MBA em Finanças e Política Fiscal(FPF). Possui experiência na administração de empresas e foi nomeada Secretária Municipal de Finanças neste ano de 2021, do nosso município São José dos Ramos- PB.

ENDEREÇO

Praça Noé Rodrgues, 100 – São José dos Ramos/PB

TELEFONE

(83)3333-3333

EMAIL

[email protected]

MISSÃO DA SECRETARIA

Controlar as finanças do Município. Compete a ela gerir e manter o equilíbrio financeiro de todos os órgãos da Administração Municipal.

Competências da secretaria

I – Orientar e supervisionar a execução do planejamento geral e setorial do Governo, bem como de estudos e projetos especiais;

II – Elaborar a programação orçamentária do Município e propor alterações na sua execução;

III – Promover o controle financeiro do município, bem como, a busca de medidas em prol do aumento da arrecadação;

IV – Gerir o programa de modernização institucional e dar Parecer conclusivo sobre alterações organizacionais nos órgãos de Administração;

V – Orientar a locação de recursos oriundos de transferências federais, estaduais, convênios, contratos e outros ajustes e aqueles provenientes de fontes municipais destinados a despesas de capital;

VI – Assinar como interveniente, convênios, contratos e outros ajustes firmados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal;

VII – Emitir parecer sobre a aplicação dos capitais do Município que tenham repercussões sobre a programação financeira ou o Plano de Governo;

VIII – Organizar e gerir o sistema de contabilidade de custos da administração municipal segundo projetos, programas e centros de custos, elaborando indicadores de Qualidade, como bases para ações gerenciais e políticas de aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município;

IX – Aprovar normas gerais, orientar e supervisionar a elaboração da programação financeira dos órgãos e entidades públicas municipais, relativamente às atividades objeto do Sistema Municipal de Finanças;

X – Autorizar e orientar estudos especiais destinados à melhoria dos métodos e técnicas de arrecadação e dispêndios das receitas públicas;

XI – Aprovar os programas de aperfeiçoamento dos recursos na área do fisco;

XII – Promover as medidas necessárias ao controle interno e externo da Administração Municipal do ponto de vista financeiro;

XIII – Participar e Gerenciar a elaboração do Balanço Geral do Município;

XIV – Decidir sobre a forma de amortização de dívidas;

XV – Organizar e manter em pleno funcionamento o sistema de controle da execução orçamentária segundo os projetos, programas e centros de custos;

XVI – Elaborar e executar a programação financeira do Município, opinando sobre reprogramações eventualmente propostas no decorrer do processo de execução orçamentária;

XVII – Opinar sobre propostas de endividamento e solicitação de financiamentos internos e externos;

XVIII – Exercer o controle do endividamento do município;

XIX – Manter os sistemas de Contabilidade, Controle e Contabilidade de Custos, segundo programas, projetos e centros de custos;

XX – O assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

XXI – Formular e implementar as políticas tributárias de competência do Município;

XXII – Promover a manutenção dos cadastros de pessoa jurídica e física sujeitos à tributação municipal;

XXIII – Promover o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

XXIV – Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

XXV – Promover o processo de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município;

XXVI – Realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;

XXVII – Assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de natureza fazendária;

XXVIII – Aplicar e fiscalizar as Posturas Municipais;

XXIX – Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes;

XXX – desempenhar outras atividades afins.

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