PORTAL DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Lista de lei municipal
Topo Número Publicação Histórico #
LEI 386/2020 10/09/2020 Abertura de crédito adicional
LEI 383/2020 18/06/2020 doação de terreno para igreja católica
LEI 384/2020 18/06/2020 Menciona previstos na Lei 345/2017
LEI 385/2020 18/06/2020 conselho Municipal da Saúde
LEI 381/2020 24/03/2020 alteração numero de vagas
LEI 380/2020 23/03/2020 autoriza abertura de credito especial
LEI 379/2020 06/02/2020 reajuste da educação
LEI 376/2019 29/11/2019 lei de adicional de insalubridade e adicional noturno
LEI 374/2019 02/10/2019 estima a receita e fixa a despesa do município
LEI 373/2019 25/06/2019 alterar o Art.33 da Lei 368/2019
LEI comp./001 25/06/2019 dispõe a criação de taxas de vigilância sanitária
LEI 370/2019 13/05/2019 determina que a secretaria de transporte faça averiguação dos veículos à cada troca de plantão
LEI 371/2019 13/05/2019 feriado municipal
LEI 372/2019 13/05/2019 estabelece diretrizes orçamentárias
LEI 369/2019 11/04/2019 reajuste aos profissionais da educação
LEI 368/2019 01/04/2019 código sanitário
LEI 366/2018 20/12/2018 solicita dotações orçamentárias
LEI 365/2019 10/12/2018 autoriza abertura de credito especial
LEI 363/2018 06/09/2018 cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - sisan
LEI 362/2018 25/07/2018 autoriza abertura de credito adicional especial
LEI 361/2018 30/05/2018 dar nome de paulo joao de silva a quadra poliesportiva de lagoa de pedra
LEI 354/2018 07/05/2018 estabelece o quadro de servidores efetivos e de cargos comissionados
LEI 355/2018 07/05/2018 obrigatoriedade para o pagamento de terço de férias
LEI 356/2018 07/05/2018 obrigatoriedade do instituto de previdência
LEI 359/2018 07/05/2018 altera nome da rua manoel josé da silva
LEI 358/2018 07/05/2018 dar nome a rua manoel josé da silva
LEI 360/2018 07/05/2018 dar nome a rua anaísa francisca de lima
LEI 352/2018 27/03/2018 autoriza abertura de credito adicional especial
LEI 353/2018 27/03/2018 reajuste aos profissionais da educação
LEI 351/2017 08/02/2018 altera tabela referente ao anexo III