Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 183 registros

LEI MUNICIPAL: 473/2025 05/05/2025

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº466/2025 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 472/2025 30/04/2025

DISPÕE SOBRE O NOME DO ANEXO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E MÉDIO ANÍSIO PEREIRA BORGES, QUE SERÁ CHAMADO DE ANEXO SEVERINO VICENTE DE ARRUDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 471/2025 30/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS LGBT+ DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB (CMDLGBT+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 470/2025 30/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 469/2025 22/04/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 19/1997, DE 22 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 468/2025 22/04/2025

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

LEI MUNICIPAL: 467/2025 22/04/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 466/2025 22/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 465/2025 07/03/2025

Institui a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 464/2025 07/03/2025

DISPÕE SOBRE A LEI “PROTEGE MULHER: TRABALHO REMOTO E SEGURO”, ACERCA DA PERMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO HOME OFFICE PARA SERVIDORAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 463/2025 07/03/2025

Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de São José dos Ramos, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 462/2025 20/02/2025

Revoga o artigo 80 e o seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de São José dos Ramos/PB.

LEI MUNICIPAL: 461/2025 20/02/2025

Acrescenta a Subseção IX e os artigos 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 52-F, 52-G, 52-H e 52-I a Lei Municipal nº 126/2002 (Estatuto dos Servidores), a fim de regulamentar os institutos da permuta e cessão de servidores públicos do Município de São José dos Ramos/PB com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 460/2025 20/02/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 459/2025 15/01/2025

ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI 175/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 458/2024 25/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO OU CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA - ARPB, VISANDO À DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS DO MUNICÍPO.

LEI MUNICIPAL: 457/2024 13/11/2024

ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 456/2024 13/11/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 455/2024 27/08/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 454/2024 16/07/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 453/2024 10/05/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 5, 6 E 7, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE COREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 452/2024 10/05/2024

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2025" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 451/2024 15/04/2024

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS.

LEI MUNICIPAL: 450/2024 11/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, PARA O MANDATO DE 2025/2028

LEI MUNICIPAL: 449/2024 11/04/2024

ALTERA A LEI N° 445 DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, ACRESCENTANDO OS CARGOS DE GARI E COVEIRO, ASSIM COMO , DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 448/2024 11/04/2024

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 447/2024 11/04/2024

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL: 446/2024 22/03/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, PARA O PERIODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 445/2024 06/03/2024

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São José dos Ramos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 444/2024 29/02/2024

Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de São José dos Ramos, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria nº 61/2024, e dá outras providências.

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