DECRETO Municipal nº 03, de 27 de Março de 2024.
CONSIDERANDO que o dia 28 de março de 2024 coincide com a celebração da Quinta-feira Santa, data de significativa importância para a comunidade cristã, Fica instituído ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa) em todo o território do município de São José dos Ramos.