A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com a Prefeitura Municipal de São José dos Ramos, realizou na manhã desta quarta-feira (15/05), a Apresentação do Serviço de Acolhimento Familiar. Uma ação promovida pela equipe do SAF da 12° regional.
O Serviço de Acolhimento Familiar trata-se de acolhimento de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva nos termos
do Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em residências de Famílias
Acolhedoras, previamente habilitadas; que serão subsidiadas pela Secretaria de
Desenvolvimento Humano do Estado, conforme prevê a Lei Estadual no 11.038/2017.
