Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 498/2026
02/03/2026
Dispõe sobre a alteração do $3° do art. 8° da Lei Municipal nº 482/2025, que trata da concessão de bolsas de estágio no âmbito da administração pública de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.
