Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 414/2022
27/05/2022
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de São José dos Ramos/PB e altera o art. 24 da Lei nº 213/2007 que foi alterada pela Lei n° 246/2010 dá outras providências.
