Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 110/2001
01/11/2001
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
