Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 164/2005
27/01/2005
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
