Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 213/2007
14/11/2007
INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E RENUMERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI.
