Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 239/2009
16/09/2009
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS, FUNÇÕES E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÕES, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
