Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 354/2018
07/05/2018
ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 18 DA LEI Nº 25/2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
