Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 149/2004
09/03/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$50.000,00 (cinquenta mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍNIA VELLOSO BORGES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
