Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 468/2025
22/04/2025
INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
