Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 480/2025

25/08/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMMOS/PB, O PAGAMENTO DE INCENTIVOS ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, REFERENTE AO CICLO DE 2024, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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