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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 00001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 02/01/2023
Data da divulgação do extrato: 04/01/2023
Data da ratificação: 02/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PARA CORRETA UTILIZAÇÃO E OBEDIÊNCIA À NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proponente se dá em virtude de seu representante possuir vasta experiência em Consultoria e Assessoria Jurídica na área de licitação e contratos administrativos e de assuntos correlatos à gestão pública, com comprovada especialização acadêmica no ramo do Direito Público, especialmente, em Direito Administrativo e Gestão Pública (com habilitação para o magistério superior) e, Licitações e Contratações Públicas
Justificativa do preço
A proposta de prestação de serviços apresentada pelo proponente na execução do objeto a ser contratado espelha o valor compatível com a realidade do município e, valores praticados atualmente no mercado para serviços correlatos.
Fundamentação legal
Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELANGINE PEREIRA DE ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação GISCARD MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação MATHEUS AMORIM MARANHAO E SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATHEUS AMORIM MARANHAO E SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GISCARD MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 39.748.566/0001-31 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 194KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 00001/2023 2023 GISCARD MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.000,00
5.000,00		 02/01/2023
01/01/2024
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