Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de São José dos Ramos, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A LEI PROTEGE MULHER: TRABALHO REMOTO E SEGURO, ACERCA DA PERMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO HOME OFFICE PARA SERVIDORAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta a Subseção IX e os artigos 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 52-F, 52-G, 52-H e 52-I a Lei Municipal nº 126/2002 (Estatuto dos Servidores), a fim de regulamentar os institutos da permuta e cessão de servidores públicos do Município de São José dos Ramos/PB com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Revoga o artigo 80 e o seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de São José dos Ramos/PB.
ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI 175/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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