DECRETO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, COORDENADORES DE GESTÃO, VINCULADOS AO INCENTIVO DE REPASSE FEDERAL DO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE II LOCALIZADA NA COMUNIDADE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL E À CONFEDERAÇÃO NACIONAL E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM REFERIDA(S) ENTIDADE(S).
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
