DECRETO MUNICIPAL
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CONCEDE REAJUSTE DE 13% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI.
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ALTERA AS LEI Nº 126/2002 E 345/2017 PARA REGULAMENTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O ADICIONAL NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTE FAÇA A AVERIGUAÇÃO DOS VEÍCULOS Á CADA TROCA DE PLANTÃO, FICANDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, SENDO COMPROVADAMENTE QUE FORAM CAUSADOS POR SUA IRRESPONSABILIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL TODO DIA 02 DE FEVEREIRO EM MEMÓRIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO CAXIAS DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI.
ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 18 DA LEI Nº 25/2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, SEM A NECESSIDADE DO REQUERIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE 6,81% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI.
ALTERA A TABELA REFERENTE AO ANEXO lll DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, NO TOCANTE AO CARGO DE ARQUIVISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 125/2002 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E SUPRIME O ART. 110 DA MESMA NORMA LEGAL.
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, O PRAZO DE LICENÇA-MARTENIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO Vlll AO ART. 18 E INTRODUZ O ART. 70-A A LEI 126/02 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE 7,64% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI.
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