CONCEDE REAJUSTE DE 8,5% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI.

CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS O PRÊMIO PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA N.º 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB). DEVIDO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE 8% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, COORDENADORES DE GESTÃO, VINCULADOS AO INCENTIVO DE REPASSE FEDERAL DO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE II LOCALIZADA NA COMUNIDADE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL E À CONFEDERAÇÃO NACIONAL E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM REFERIDA(S) ENTIDADE(S).

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS -PB, A NOMENCLATURA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 213/2007 DE 14 DE FEVEREIRO 2007, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS, FUNÇÕES E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÕES, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO ESPECIAL AO GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E RENUMERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI.

CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA O GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA O GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (vinte mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (sessenta mil reais) PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFÍCA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 (noventa mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.