DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o sistema de diarias e da outras povidências
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
